O Sindicato Nacional dos Trabalhadores e das Trabalhadoras da Saúde Indígena – SINDCOPSI, por sua Diretoria Executiva Nacional – DEN, no uso das atribuições previstas no Estatuto Social,
CONSIDERANDO que a Assembleia Geral Nacional é a instância máxima de deliberação do SINDCOPSI e pode ser convocada pela Diretoria Executiva Nacional, nos termos do Art. 15, § 1º, inciso I, do Estatuto;
CONSIDERANDO que compete à Assembleia Geral Nacional deliberar sobre todos os assuntos necessários ao alcance dos objetivos institucionais do Sindicato, bem como decidir privativamente sobre alterações estatutárias;
CONSIDERANDO que o modelo de contratação da força de trabalho da saúde indígena por meio de convênios e instrumentos congêneres vigorou até 2024, caracterizando elevada rotatividade e dispersão da categoria profissional em todo o território nacional;
CONSIDERANDO que a implantação progressiva da Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS – AgSUS alterou profundamente a organização da categoria profissional, exigindo atualização cadastral, recadastramento sindical, renovação das autorizações de desconto em folha e reorganização da estrutura sindical nacional;
CONSIDERANDO que se encontra em processo a eleição e posse de Delegados Sindicais Distritais previstos neste Estatuto, não concluída em razão das condições objetivas acima descritas;
CONSIDERANDO que o Art. 116 do Estatuto estabelece que os casos omissos serão resolvidos pela Diretoria Executiva Nacional;
CONSIDERANDO que a atual conjuntura exige a continuidade das negociações coletivas em curso junto à Mesa Nacional de Negociação Permanente da AgSUS para a Saúde Indígena, incluindo a negociação do primeiro Acordo Coletivo de Trabalho – ACT e a futura construção do Plano de Cargos, Carreiras e Salários – PCCS;
CONSIDERANDO a necessidade de assegurar estabilidade institucional ao SINDCOPSI durante esse período de transição organizacional e negocial;
RESOLVE:
Convocar todos os filiados e todas as filiadas aptos ao exercício dos direitos estatutários para participarem da ASSEMBLEIA GERAL NACIONAL EXTRAORDINÁRIA – AGN, a ser realizada on-line, no dia 02 de julho de 2026, sendo a primeira chamada às 19:30h e a segunda e última convocação às 20:00h com qualquer número de participantes.
ORDEM DO DIA
Deliberação sobre proposta de adequação transitória do Estatuto Social do sindcopsi destinada a assegurar a continuidade administrativa, institucional e negocial do Sindicato durante o período de consolidação da representação sindical nacional da categoria de acordo com a seguinte redação. “Art. 113-A. Em caráter excepcional e transitório, diante do processo de reorganização nacional da categoria profissional decorrente da implantação da AgSUS e até a efetiva eleição e posse de Delegados Sindicais Distritais previstos neste Estatuto, ficam prorrogados os mandatos da atual Diretoria Executiva Nacional e do atual Conselho Fiscal Nacional até 23 agosto de 2027.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL NACIONAL EXTRAORDINÁRIA 02.07.2026
Recife, 15 de junho de 2026.